Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2205757
Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações
sobre o Atendimento Socioeducativo, seu
funcionamento, entidades, programas, incluindo dados
relativos a financiamento e população atendida, é
competência do(a):