Questão de Direito TributárioObrigação Tributária
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Campina Grande - PB
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1872730
Fiscal de Tributos Municipais Sobre o fator gerador e a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:
I. Assim como a obrigação principal, a obrigação acessória tem fato gerador.
II. Tratando-se de situação de fato, considerase ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
III. É possível que a lei crie uma obrigação tributária sem descrever o respectivo fato gerador, cuja ocorrência ficaria implícita. Assinale
I. Assim como a obrigação principal, a obrigação acessória tem fato gerador.
II. Tratando-se de situação de fato, considerase ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
III. É possível que a lei crie uma obrigação tributária sem descrever o respectivo fato gerador, cuja ocorrência ficaria implícita. Assinale
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.