Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- TJ-PE
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Técnico Judiciário - Judiciária
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-137728-030
Glauco impetrou mandado de segurança perante o Tribunal Regional da X Região para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal praticado pelo juiz federal da Y Vara Cível da Justiça Federal, cuja área de jurisdição está subordinada àquele tribunal. A autoridade coatora prestou, no prazo legal, as informações e após o parecer do Ministério Público, os autos foram conclusos ao relator. Ao final, o Tribunal Regional da X Região, por meio de seu órgão colegiado competente, denegou o mandado de segurança. O impetrante interpôs embargos declaratórios alegando que havia omissão no julgado, os quais foram rejeitados. Glauco pretende interpor recurso constitucional contra a decisão denegatória do mandado de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.