A CF exige que determinados cargos eletivos sejam ocupados por brasileiro nato. Nesse contexto, um brasileiro…

Question

A CF exige que determinados cargos eletivos sejam ocupados por brasileiro nato. Nesse contexto, um brasileiro naturalizado ou português equiparado poderá

Accepted Answer

concorrer a cargo de deputado federal ou senador, desde que não ocupe cargo de presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Answer

candidatar-se a presidente ou vice-presidente da República, desde que um desses cargos seja ocupado por brasileiro nato.

Answer

candidatar-se a vice-presidente da República, desde que o candidato a presidente seja brasileiro nato.

Answer

candidatar-se a vice-governador, desde que o candidato a governador seja brasileiro nato.

Answer

concorrer a cargo de deputado federal ou senador, desde que não ocupe cargo de presidência nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento