Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DPE-RO
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2059088

Ato administrativo eivado de nulidade do qual se tenham valido
beneficiários hipossuficientes que deliberadamente tiraram
proveito do erro da administração, com comprovada má-fé,

Apoderá ser revogado pelo Poder Judiciário, se for impugnado por meio de ação popular. Bpoderá ser revogado pela administração, desde que esta o faça no prazo de cinco anos.Cdeverá ser cassado pela administração, a qualquer tempo. Dnão poderá ser revisto administrativamente, pois gerou direitos a pessoas hipossuficientes. Edeverá ser anulado pela administração, a qualquer tempo.

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Gabarito: Alternativa E.

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