Sobre o certificado de Registro de Arma de Fogo, nos termos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento),…

Question

Sobre o certificado de Registro de Arma de Fogo, nos termos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que

Accepted Answer

tem validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou da empresa.

Answer

tem validade apenas no território da comarca em que foi requerido, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou pela empresa.

Answer

tem validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no interior de residência ou domicílio de terceiros, desde que expressamente autorizado pelo proprietário do imóvel.

Answer

tem validade em todo o território do Estado da Federação em que foi expedido, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

Answer

tem validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que autorizado por seu superior hierárquico.

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