A ação civil pública tem se revelado, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, um dos instrumentos…

Question

A ação civil pública tem se revelado, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, um dos instrumentos mais importantes para a tutela processual dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A ação civil pública não comporta as hipóteses em que ocorra infração à ordem econômica

Answer

A ação civil pública se presta à tutela do meio-ambiente e do consumidor

Answer

A ação civil pública cabe para defesa dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

Answer

Cabe ação civil pública para defesa da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes, Ação Civil Pública

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