O Código Civil brasileiro classifica os bens como públicos, incluindo aqueles pertencentes às pessoas…

Question

O Código Civil brasileiro classifica os bens como públicos, incluindo aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, ou privado, assim considerados todos os demais. Sobre os bens públicos, considera-se que

Accepted Answer

os bens de uso comum ou de uso especial são inalienáveis enquanto mantiverem sua destinação original, podendo ocorrer a alienação caso haja desafetação.

Answer

os bens de uso comum devem ter seu uso gratuito garantido, sendo vedada a cobrança de retribuição, devido à sua natureza.

Answer

os bens de uso especial compreendem aqueles destinados a serviços ou estabelecimento da administração pública, não incluindo as autarquias.

Answer

todos os bens públicos são inalienáveis, independentemente da sua espécie.

Answer

os bens públicos, com exceção dos bens dominicais, não estão sujeitos à usucapião.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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