Questão de Direito AdministrativoAplicação da Lei 14.133/2021 às empresas públicas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA: A1 – GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INPI-23-930-INPI-001-01-Q112
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
As disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às empresas públicas, uma vez que o governo detém parte do capital social destas ou a sua totalidade.
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Gabarito: ERRADO.