Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3663321
Leia os itens a seguir:
I – São fases do PAD, nessa ordem: a instauração, o inquérito administrativo e o julgamento. II – O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo. III – O presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. IV – O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa que apresenta todos os itens verdadeiros.
I – São fases do PAD, nessa ordem: a instauração, o inquérito administrativo e o julgamento. II – O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo. III – O presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. IV – O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa que apresenta todos os itens verdadeiros.
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Gabarito: Alternativa D.