De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho.

Avalie se, para esse fim, devem ser a eles assegurados os
seguintes direitos, entre outros, à exceção de um, que está
errado. Assinale-o.

Accepted Answer

Direito de participação em entidades estudantis, desde que não participe da organização das referidas entidades.

Answer

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Answer

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Answer

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Answer

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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