Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Assinale a(s) alternativas(s) que completa(m) a redação do At. 54, do Estatuto da Criança e do
Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: “É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente:” I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na
idade própria. II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino. IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um. De acordo com as alternativas acima, é correto o que se afirma em: