Maria recebeu uma notificação de inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, em razão de uma dívida…

Question

Maria recebeu uma notificação de inscrição
de seu nome no cadastro de inadimplentes,
em razão de uma dívida que nunca contraiu.
Contudo, mesmo após diversos contatos
com a empresa para resolver o problema, não
obteve retorno. Por esse motivo, Maria
ingressou com ação judicial de obrigação de
fazer para o cancelamento do apontamento,
cumulada com reparação de danos em razão
dos danos morais, formulando pedido em
caráter liminar para o cancelamento do
registro no cadastro de inadimplentes. O juiz
analisou o pedido e deferiu a medida em
caráter liminar. Considerando a situação
hipotética apresentada, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Foi concedida a tutela provisória antecipada de urgência, em caráter incidental.

Answer

A liminar tem caráter de tutela provisória de evidência, que exige a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Answer

Houve, no caso, a concessão de tutela
cautelar de urgência, que pode ser
concedida independentemente da
demonstração de perigo de dano ou de risco
ao resultado útil do processo, quando as
alegações de fato puderem ser comprovadas
apenas documentalmente e houver tese
firmada em julgamento de casos repetitivos
ou em súmula vinculante.

Answer

Considerando que o pedido da ação não foi somente o cancelamento da inscrição, a medida não tem caráter de tutela antecipada.

Answer

Foi concedida a tutela provisória antecipada
de urgência em caráter antecedente, em
razão da presença dos elementos que
evidenciaram a probabilidade do direito e o
perigo de dano ou o risco ao resultado útil do
processo.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela de Evidência

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