Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença

Analise as assertivas a seguir, que tratam do
tema cumprimento de sentença, e assinale a
alternativa correta.

I. Se o requerimento de cumprimento da
sentença que reconhece o dever de pagar
quantia certa for formulado após 6 (seis)
meses do trânsito em julgado da sentença, a
intimação será feita na pessoa do devedor,
por meio de carta, com aviso de recebimento,
encaminhada ao endereço constante dos
autos.

II. O cumprimento da sentença deve ser,
em regra, dentre outros casos, efetuado
perante o juízo que decidiu a causa no
primeiro grau de jurisdição. Contudo, neste
caso, o exequente poderá optar pelo juízo do
atual domicílio do executado, pelo juízo do
local onde se encontrem os bens sujeitos à
execução ou pelo juízo do local onde deva
ser executada a obrigação de fazer ou de não
fazer, casos em que a remessa dos autos do
processo será solicitada ao juízo de origem.

III. Quando o executado alegar que o
exequente, em excesso de execução, pleiteia
quantia superior à resultante da sentença,
cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor
que entende correto, apresentando
demonstrativo discriminado e atualizado de
seu cálculo, sob pena de a impugnação ser
liminarmente rejeitada, se o excesso de
execução for o seu único fundamento.

IV. No cumprimento de sentença que
reconheça a exigibilidade de obrigação de
fazer ou de não fazer, o juiz poderá, a
depender de requerimento da parte
exequente, determinar as medidas
necessárias à satisfação do exequente, para
a efetivação da tutela específica ou a
obtenção de tutela pelo resultado prático
equivalente, o que inclui a aplicação de
multa.

V. A decisão que fixa a multa é passível
de cumprimento provisório, devendo ser
depositada em juízo, permitido o
levantamento do valor após o trânsito em
julgado da sentença favorável à parte.