Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1065178
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
A reabilitação atinge a pena principal aplicada ao condenado, não alcançando os efeitos da condenação.
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2009
No que se refere a medida de segurança e medida socioeducativa, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2014
Associando as penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal, que, em seu artigo 44, trata das penas…
CPCON · 2024
Em face das seguintes considerações acerca das penas e sua aplicação no caso concreto, assinale a alternativa falsa :
MPDFT · 2011
O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011
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