Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- METRÔ-SP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1129960
A respeito dos princípios constitucionais tributários, é vedado:
I. Instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente.
II. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei.
III. Cobrar tributo no mesmo exercício em que se tenha publicado a lei que o instituiu ou aumentou.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente.
II. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei.
III. Cobrar tributo no mesmo exercício em que se tenha publicado a lei que o instituiu ou aumentou.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.