Assinale a alternativa CORRETA sobre os crimes contra a honra e o crime de racismo.

Question

Accepted Answer

A imunidade parlamentar de que gozam os deputados federais e senadores afasta a tipicidade de eventuais condutas, em tese, ofensivas à honra, praticadas no âmbito de sua atuação político-legislativa.

Answer

O crime de injúria racial, diferentemente do crime de racismo, é prescritível.

Answer

Diante da omissão legislativa, a homofobia e a transfobia não podem ser enquadradas como crime de racismo.

Answer

A não recepção pela Constituição Federal de 1988 da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/1967) implicou na abolitio criminis dos delitos contra a honra praticados por meio da imprensa.

Answer

A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, constitui injúria ou difamação punível.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento