Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- CMM - Concursos e Seletivos
- Órgão:
- Prefeitura de Bataguassu - MS
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1743397
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. No direito à educação, deve ser assegurado o acesso à
escola pública e gratuita, próxima à residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que
frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular
seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e o direito
de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. III. Cabe, obrigatoriamente, à União estimular e facilitar a
destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Tendo em vista o direito à educação, à cultura,
ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente. Assinale a afirmativa correta:
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. No direito à educação, deve ser assegurado o acesso à
escola pública e gratuita, próxima à residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que
frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular
seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e o direito
de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. III. Cabe, obrigatoriamente, à União estimular e facilitar a
destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Tendo em vista o direito à educação, à cultura,
ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente. Assinale a afirmativa correta: