Julgue o item a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo.
A forma de governo diz respeito à relação entre os
Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de
governo refere-se à origem e à titularidade do poder político.
Gabarito: ERRADO.
A respeito da classificação da Constituição, julgue o item subsequente. No que se refere ao objeto, é correto afirmar que a Constituição Federal de…
CESPE / CEBRASPE · 2013
A distinção hierárquica entre normas constitucionais é inadmissível perante a Constituição.
CESPE / CEBRASPE · 2010
As normas constitucionais de eficácia absoluta são as normas intangíveis, nas quais não há o poder de emenda.
CESPE / CEBRASPE · 2013
O poder de emenda da Constituição Federal
FCC · TCM-GO · 2015
Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir. Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada,…
CESPE / CEBRASPE · 2021
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