Gabarito: ERRADO.
Para interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferenciar princípios e regras, assim,…
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O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, por se tratar de norma constitucional de eficácia plena, não pode ser objeto de…
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A Constituição da República Federativa do Brasil vigente, dentre outras hipóteses, poderá ser emendada mediante proposta de
FCC · MPU · 2007
Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes constituintes originário e derivado. I O poder constituinte originário não se esgota quando se…
CESPE / CEBRASPE · 2009
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