A finalidade é um dos elementos do ato administrativo. Tamanha é a sua importância que alguns doutrinadores a…

Question

A finalidade é um dos elementos do ato administrativo. Tamanha
é a sua importância que alguns doutrinadores a consideram como
um princípio do direito administrativo. Acerca desse importante
princípio/elemento do ato administrativo, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Aponta para a ocorrência de desvio de finalidade a conduta
do superior que transfere servidor, com o qual já se
desentendeu gravemente, de sua estrutura administrativa para
localidade longínqua do estado, sem o objetivo de melhorar
a prestação dos serviços públicos.

Answer

Quando o administrador, dentro do âmbito de sua competência, afasta-se do interesse público, diz-se que ele atuou com excesso de poder.

Answer

O desvio de finalidade pode ser genérico ou específico. Neste, o ato simplesmente deixa de atender ao interesse público. Naquele, o ato desatende finalidade indicada na lei.

Answer

Só há desvio de finalidade na administração pública quando o agente, ao praticar o ato, favorece ou persegue interesse particular.

Answer

Não há desvio de finalidade quando o chefe do Poder Executivo estadual implementa mudanças em seu departamento de trânsito com o fim exclusivo de aumentar a arrecadação.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento