Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.
O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.
Gabarito: ERRADO.
O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
Cometerá crime contra as finanças públicas o agente que autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA · 2022
O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a…
CESPE / CEBRASPE · TCE_RJ_22_PROCURADOR · 2022
Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve ser demonstrado solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público, não…
CESPE / CEBRASPE · MPC_SC_22_PROCURADOR · 2022
É cabível a extinção da punibilidade pelo crime de peculato culposo caso seja efetuada reparação do dano em momento anterior à sentença irrecorrível.
CESPE / CEBRASPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO · 2021
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