Constitui crime contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa…

Question

Constitui crime contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

Answer

Fraudar preços por meio de alteração, com modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, marca, embalagem entre outras.

Answer

Favorecer ou preferir, com justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

Answer

Vender ou expor à venda mercadores cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja de acordo com as prescrições legais, ou que corresponda à respectiva classificação oficial.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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