Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item. Se for praticada culposamente, não é crime a conduta de…

Quadrix · 2019

A conduta de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ao comprador de mercadoria constitui crime contra

FCC · 2016

A Lei n° 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.…

VUNESP · 2018

Teodoro, um rapaz de 18 anos de idade, foi criado por seu tio Ciro, de 52 anos de idade, solteiro e muito rico. O rapaz resolveu tirar vantagem dessa…

CESPE / CEBRASPE · 2005

Estabelece a Lei n° 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas…