Em igualdade de condições, como um dos critério de desempate nos processos licitatórios realizados pela…

Question

Em igualdade de condições, como um
dos critério de desempate nos processos
licitatórios realizados pela administração
pública, será assegurada preferência aos
bens e serviços produzidos ou prestados por
empresas que

Accepted Answer

comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Answer

comprovem não possuir dívidas com terceiros e que não tenha empregados ou ex-empregados afastados ou aposentados pela previdência social conforme as regras especificadas na legislação.

Answer

observem o princípio constitucional da isonomia e cuja proposta seja a mais vantajosa para a administração e essa empresa desenvolva ações de promoção das regras da previdência social.

Answer

sejam julgadas em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade conforme definidos pela previdência social.

Answer

comprovem respeitar os princípios da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e que atendam às regras correlatas previstas na legislação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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