Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3113329
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores.
O uso de documento falso para ocultar situação irregular no país é considerado conduta atípica em razão do exercício da autodefesa do agente.
O uso de documento falso para ocultar situação irregular no país é considerado conduta atípica em razão do exercício da autodefesa do agente.
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Gabarito: ERRADO.