Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: UFMT
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q389044

No que concerne ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa INCORRETA.

ASeu reconhecimento exclui a tipicidade material da conduta.
BAplica-se quando se mostra ínfima a lesão ao bem jurídico tutelado.
CSomente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.
DExige, para seu reconhecimento, que as consequências da conduta tenham sido de pequena relevância.
ESó é admissível em crimes de menor potencial ofensivo.

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Gabarito: Alternativa E.

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Assinale a alternativa correta a respeito da lei penal no tempo.

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Tendo em vista os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

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