Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
O indulto coletivo é um benefício
concedido, por meio de lei ordinária, no
qual o Congresso Nacional, com a sanção
do Presidente da República, extingue a
punibilidade de determinados fatos
criminosos.
Gabarito: ERRADO.
Afonso, comerciante, deixou de emitir nota fiscal, suprimindo ICMS devido ao fisco estadual. Denunciado por sonegação fiscal, promoveu o pagamento do…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004
Nos termos da lei, ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. A esse fenômeno, denomina-se abolitio criminis.…
IDECAN · PC-CE · 2021
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
VUNESP · 2019
Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas…
INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021
Ron, servidor público do Poder Judiciário do Estado do Pará, agindo com consciência e vontade, subtraiu dois computadores de um dos setores…
IESES · 2026
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