Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-PA
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1761801
Analise a seguinte situação hipotética:
Romeu, funcionário público, praticou dois
crimes de peculato (art. 312, caput, CP),
devendo o segundo, pelas condições de
tempo, local, modo de execução e outras
semelhantes, ser considerado continuação
do primeiro. Foi regularmente processado e
condenado, com a aplicação da pena
privativa de liberdade no patamar mínimo.
Nesse caso, considerando que ocorreu o
trânsito em julgado da sentença penal
condenatória para ambas as partes, a
extinção da punibilidade pela prescrição
ocorrerá em
Romeu, funcionário público, praticou dois
crimes de peculato (art. 312, caput, CP),
devendo o segundo, pelas condições de
tempo, local, modo de execução e outras
semelhantes, ser considerado continuação
do primeiro. Foi regularmente processado e
condenado, com a aplicação da pena
privativa de liberdade no patamar mínimo.
Nesse caso, considerando que ocorreu o
trânsito em julgado da sentença penal
condenatória para ambas as partes, a
extinção da punibilidade pela prescrição
ocorrerá em
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Gabarito: Alternativa A.