Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Banca:: IGEDUC
Órgão:: Prefeitura de Japaratinga - AL
Ano:: 2025
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3507395

De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos:

AÉ financiado exclusivamente pelo ente federativo, sem contribuição dos servidores.BDeve observar critérios que assegurem o equilíbrio financeiro e atuarial.CIsenta os servidores ativos da obrigatoriedade de contribuição previdenciária.DPossui caráter contributivo, mas não se aplica a aposentados e pensionistas.

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Gabarito: Alternativa B.

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