Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

A lei penal militar excepcional ou temporária possui disciplinamento diverso do contido no Código Penal (CP) comum, uma vez que preconiza, de forma…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

No que se refere à Lei 14.688/2023, julgue o item: A Lei 14.688/2023 alterou a redação do CPM para incluir a expressão "assemelhado" ao lado de…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um militar estacionado no município A recebe ordem para comparecer ao quartel no município B. O militar recusa a…

CFP · PMAL · 2026

O civil que desacata militar da ativa em via pública, enquanto este exerce policiamento ostensivo, comete crime militar pela alínea "d" do art. 9º,…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que comete crime durante formatura militar na praça pública pratica crime militar, nos termos do art. 9º, II, "c", do CPM.