Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O militar da ativa que comete crime durante formatura militar na praça pública pratica crime militar, nos termos do art. 9º, II, "c", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Nos termos do art. 9º, II, "d", do CPM, configura crime militar o crime praticado por militar da ativa durante o período de manobras ou exercício,…

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No que se refere ao art. 9º do CPM, julgue o item: Crime praticado por policial militar estadual contra civil em via pública durante ronda policial…

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Acerca do lugar do crime, julgue: No CPM, o lugar do crime na tentativa é exclusivamente o local onde os atos executórios foram praticados.

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No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: A interpretação extensiva é vedada no direito penal militar, assim como a analogia,…