Questão de Direito TributárioSistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGM ARACAJU 24 PROCURADOR
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGM-ARACAJU-24-PROCURADOR-037-PGMARACAJU-001-01-Q031
Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Imóvel urbano de propriedade de entidade assistencial sem fins lucrativos permanece imune à cobrança do IPTU, ainda quando alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja destinado às atividades relacionadas estritamente às finalidades essenciais que levaram à constituição da entidade.
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Gabarito: CERTO.