Questão de Direito TributárioCompetência Tributária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3703307
Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a
seguir.
I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em
matéria de decadência tributária.
II É vedado aos estados instituir impostos sobre templos de
qualquer culto.
III Compete ao estado instituir os impostos sobre transmissão
causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Assinale a opção correta.
seguir.
I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em
matéria de decadência tributária.
II É vedado aos estados instituir impostos sobre templos de
qualquer culto.
III Compete ao estado instituir os impostos sobre transmissão
causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.