Gabarito: Alternativa C.
Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como
CESPE / CEBRASPE · PC-RO · 2022
É ato vinculado
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-AC · 2024
No exercício de suas atribuições, o agente público deve observar os limites legais, sob pena de configurar abuso de poder. Analise as afirmativas:…
IDCAP · 2026
Prefeito emite resolução declarando de utilidade pública um imóvel para fins de desapropriação. Todavia, a lei exige que o ato seja feito mediante…
ACCESS · 2023
Anualmente, a Associação de moradores do Bairro Nova Esperança — Moradores Felizes requer à Administração Pública Municipal o fechamento parcial da…
OBJETIVA · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
