Questão de Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral, Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de…
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- TRE-AC
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q552608
De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da data
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Gabarito: Alternativa A.