Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SLU-DF
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q996816
O SLU pretende firmar, em caráter emergencial, contrato com empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, que compreendem coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, bem como limpeza de vias e logradouros públicos. Em razão da natureza do objeto contratado, não é possível precisar a indicação dos quantitativos orçamentários, de modo que os pagamentos serão realizados pelos serviços efetivamente executados.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 8.666/1993.
Dado o caráter emergencial do serviço, é dispensável a
análise prévia da minuta do contrato pela assessoria jurídica
do SLU.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 8.666/1993.
Dado o caráter emergencial do serviço, é dispensável a
análise prévia da minuta do contrato pela assessoria jurídica
do SLU.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.