A respeito de enfiteuse e laudêmio, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Enfiteuse é um direito patrimonial que confere ao enfiteuta o
domínio útil do imóvel mediante pagamento anual de foro; o
laudêmio é a quantia paga ao senhorio direto pela
transferência onerosa do domínio útil.

Answer

A enfiteuse e o laudêmio configuram espécies de tributos
patrimoniais, previstos implicitamente na CF, aplicáveis a
imóveis pertencentes à União e arrecadados de forma
vinculada para manutenção do domínio público.

Answer

Enfiteuse constitui uma forma de concessão administrativa
que gera o dever de recolhimento de taxas específicas ao ente
público; laudêmio é uma retribuição pecuniária de caráter
fiscal exigida na transferência do imóvel, com natureza
análoga ao ITBI.

Answer

Enfiteuse é uma figura de direito agrário, semelhante ao
arrendamento rural, em que o foreiro paga valores periódicos
ao proprietário pela exploração econômica do bem; laudêmio
é o imposto incidente sobre a renda gerada pela cessão ou
alienação do terreno foreiro.

Answer

Enfiteuse é uma espécie de tributo instituído pela União para
a utilização de terrenos de marinha e outros bens públicos;
laudêmio corresponde a uma obrigação acessória de natureza
tributária, cobrada pelos municípios sempre que haja
transmissão imobiliária.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento