Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: Itame
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3357007

É impedido de atuar em um processo administrativo o servidor ou a autoridade que:

A não tenha interesse direto ou indireto na matéria que poderá ser revertida em seu próprio usufruto particular. Btenha atuado a menos de 365 dias em um ou mais processos de servidores do mesmo setor em que trabalha o investigado ou, ainda, que já tenha atuado em outro processo do investigado. Cesteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.Docupe a mesma posição hierárquica ou que trabalhe no mesmo local que o interessado.

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Gabarito: Alternativa C.

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