Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Promotor de Justiça Substituto
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Considerando os entendimentos modernos das doutrinas e dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Bentinho, tendo sido flagrado com 20 gramas de maconha que se destinava a venda em uma favela dominada por uma organização criminosa, ou seja, em território sob o domínio de uma facção de traficantes, não pode, mesmo sendo primário e de bons antecedentes, ser beneficiado pela causa de diminuição do parágrafo 4ª do Art. 33, da Lei nº 11.343/2006, o chamado tráfico privilegiado, pois, presume-se, em razão do território, que o agente integra a organização criminosa.
Bentinho, tendo sido flagrado com 20 gramas de maconha que se destinava a venda em uma favela dominada por uma organização criminosa, ou seja, em território sob o domínio de uma facção de traficantes, não pode, mesmo sendo primário e de bons antecedentes, ser beneficiado pela causa de diminuição do parágrafo 4ª do Art. 33, da Lei nº 11.343/2006, o chamado tráfico privilegiado, pois, presume-se, em razão do território, que o agente integra a organização criminosa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.