Em relação à contagem de tempo para remição da pena, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

o direito à remição não prescinde do efetivo e comprovado exercício de atividades laborais pelo reeducando;

Answer

tem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho existia e foi retirada;

Answer

a omissão estatal na promoção de atividades laborativas permite a contagem de tempo ficta para remição;

Answer

tem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho ofertada não pôde ser desempenhada;

Answer

tem direito à remição o reeducando que demonstra que não dispunha de habilidades para a vaga de trabalho ofertada.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial