O Decreto nº 7.508/2011 institui o regulamento de organização do Sistema Único de Saúde. Em relação às suas…

Question

O Decreto nº 7.508/2011 institui o regulamento de organização do Sistema Único de Saúde. Em relação às suas disposições, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde do SUS.

Answer

O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos.

Answer

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde e o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber.

Answer

A Rede de Atenção à Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

Answer

As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com os Estados.

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS, Decreto nº 7.508 de 2011

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