Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Araçoiaba - PE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1683359
Analise as afirmativas a seguir:
I. São circunstâncias que aumentam e agravam a pena em
crimes ambientais, entre outras, o arrependimento do
infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou
a limitação significativa da degradação ambiental causada,
conforme previsto no texto do artigo 14 da Lei Federal nº
9.605, de 1998.
II. Confiar ou entregar a direção de um veículo a uma pessoa
que, mesmo habilitada, não estiver em condições de dirigi-lo
com segurança por seu estado físico ou psíquico, é uma
infração gravíssima com penalidade de multa, de acordo com
o artigo 166 da Lei Federal nº 9.503, de 1997.
III. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado
no seio de sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, sendo-lhe assegurada a convivência familiar e
comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento
integral, conforme determinado pelo artigo 19 da Lei Federal
nº 8.069, de 1990. Marque a alternativa CORRETA:
I. São circunstâncias que aumentam e agravam a pena em
crimes ambientais, entre outras, o arrependimento do
infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou
a limitação significativa da degradação ambiental causada,
conforme previsto no texto do artigo 14 da Lei Federal nº
9.605, de 1998.
II. Confiar ou entregar a direção de um veículo a uma pessoa
que, mesmo habilitada, não estiver em condições de dirigi-lo
com segurança por seu estado físico ou psíquico, é uma
infração gravíssima com penalidade de multa, de acordo com
o artigo 166 da Lei Federal nº 9.503, de 1997.
III. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado
no seio de sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, sendo-lhe assegurada a convivência familiar e
comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento
integral, conforme determinado pelo artigo 19 da Lei Federal
nº 8.069, de 1990. Marque a alternativa CORRETA: