Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- SEAP-PR
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1785496
Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Entende-se porfamília natural a comunidade formada
pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
( ) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela
que se estende para além da unidade pais e filhos ou
da unidade do casal, formada por parentes próximos
com os quais a criança ou adolescente convive e
mantém vínculos de afinidade e afetividade.
( ) Os filhos havidos fora do casamento deverão ser
reconhecidos pelos pais, conjuntamente, no próprio
termo de nascimento, por testamento, mediante
escritura ou outro documento público, qualquer que
seja a origem da filiação.
( ) O reconhecimento só pode ser feito após o
nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se
deixar descendentes.
( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo
ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem
qualquerrestrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.

