Questão de Legislação FederalLei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) —…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- FUNPRESP-JUD
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1856148
Com base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e
na Resolução nº 496/2012 do Supremo
Tribunal Federal, julgue o seguinte item.
Betina é servidora pública titular de cargo
efetivo da União desde 2019, com
remuneração inicial superior ao limite
máximo estabelecido para os benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Considerando o exposto, Betina foi
automaticamente inscrita no respectivo
plano de previdência complementar desde
a data de entrada em exercício no serviço
público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.