A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Caso a vítima tenha, de alguma forma, concorrido para a
ocorrência do evento danoso, a responsabilidade civil do
Estado será afastada.
Gabarito: ERRADO.
Jonas, policial militar, no exercício de suas atividades, não tomou as precauções necessárias e deixou cair no chão a arma que portava, tendo essa…
CESPE / CEBRASPE · 2012
A Constituição Federal estabelece regime próprio de responsabilização por danos causados a terceiros no âmbito da prestação de serviços públicos,…
Grupo TALENT · 2026
Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta. Em situações de danos causados a terceiros, a responsabilidade recai…
CESPE / CEBRASPE · PM-AL · 2018
Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.…
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Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado. É causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a ausência de…
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