No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Fato decorrente de força maior pode ensejar responsabilidade civil do poder público.

Answer

Qualquer dano que um servidor público causar a outrem gerará responsabilidade civil para o Estado.

Answer

Para que o Estado possa ser responsabilizado por ato normativo, este deve ter sido declarado inconstitucional anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade.

Answer

Atos lícitos da administração pública não geram responsabilidade civil para o Estado.

Answer

O fato de uma conduta que gerou dano a particular ter sido praticada por terceiro não integrante da administração pública obsta a responsabilização civil do Estado.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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