Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

As isenções técnicas são legitimamente reconhecidas ante a ausência de capacidade contributiva como a concedida visando à preservação do mínimo vital ou destinada a uma pessoa jurídica para que possa desenvolver suas atividades.

Answer

A norma de isenção se aloca no plano da definição da competência tributária, não ocorrendo, portanto, o fato imponível, por não existir a possibilidade de formulação da hipótese de incidência.

Answer

As imunidades e isenções não se distinguem a partir da fonte formal da qual emanam.

Answer

A imunidade política é também denominada de imunidade recíproca e veda a tributação sobre patrimônio, renda e serviços das pessoas jurídico-políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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