Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca:: VUNESP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2436695

Consiste em limitação ao poder de tributar que implica na vedação constitucional à instituição de determinados impostos sobre certos bens, patrimônio, pessoas ou serviços, por parte dos entes tributantes. Referida limitação corresponde ao instituto tributário da

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Gabarito: Alternativa C.

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