Durante acompanhamento de um indivíduo detido por suspeita de furto, um Guarda Municipal testemunha outro…

Question

Durante acompanhamento de um indivíduo detido por suspeita de furto, um Guarda Municipal testemunha outro agente público aplicar agressões físicas com a finalidade de obter confissão. Após a cessação da violência, o agressor afirma que "apenas tentava facilitar o trabalho da investigação". Considerando exclusivamente o disposto na Lei Federal nº 9.455/1997, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A conduta configura crime de tortura, pois a violência foi empregada com a finalidade de obter confissão do detido.

Answer

A responsabilização do agente depende de prévia apuração administrativa, sendo a perda do cargo público condicionada a decisão disciplinar autônoma, posterior à eventual condenação criminal.

Answer

A conduta caracteriza excesso no exercício da função pública, uma vez que a obtenção de informações integra a atividade estatal, ainda que os meios utilizados tenham sido inadequados ou desproporcionais.

Answer

Não há crime de tortura, pois o investigado já se encontrava legalmente detido, circunstância que afastaria a exigência de sofrimento intenso ou prolongado para a tipificação penal.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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